Em Portugal, existe uma grande diferença entre a intenção de apoiar e o ato de apoiar. Entre a promessa de fazer e a capacidade de executar. Para as famílias que aguardam por uma habitação digna, essa diferença é tudo.
Na nossa cooperativa, ECG CRL, vivemos diariamente esta dualidade.
A 30 de outubro de 2023, dirigimos um pedido formal ao Vereador da Câmara Municipal de Braga, Dr. João Rodrigues, para que a nossa cooperativa pudesse beneficiar da isenção de taxas municipais nos projetos de habitação a custos controlados, alinhados com a Estratégia Local de Habitação (ELH).
É com enorme satisfação e profundo reconhecimento que anunciamos que o executivo municipal de Braga não só ouviu, como agiu. Através da 23.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município, foi aprovada a isenção de taxas urbanísticas para cooperativas de habitação inseridas em programas de construção a custos controlados, habitação acessível e social. Nas palavras da própria Nota Justificativa do município, o objetivo é “ir mais além, e ampliar os apoios concedidos nesta matéria”.
Esta decisão da Câmara Municipal de Braga representa um apoio real e tangível, que contrasta fortemente com os obstáculos que enfrentamos a nível nacional. Desde 2018, com programas como o “1.º Direito”, o Estado tem manifestado, no papel, a intenção de apoiar o setor cooperativo. A nossa cooperativa (através da secção de Habitação e Construção) foi, aliás, a primeira e, até finais de março de 2024, a única a avançar com um projeto no âmbito das ELH, entre os 281 municípios com estratégias em execução.
Investimos cerca de 120.000,00€ de capitais próprios, de cooperadores e amigos, para adquirir terrenos e dar início à construção das 48 habitações previstas. O nosso acordo de financiamento, solicitado ao IHRU em julho de 2024, foi finalmente homologado pela Secretaria de Estado da Habitação em fevereiro de 2025. No entanto, o caminho até aqui tem sido marcado por dificuldades, silêncios e uma ausência de respostas em tempo útil por parte do IHRU, que tem limitado severamente a nossa capacidade de cumprir a nossa missão social.
Iniciativas como a da Câmara Municipal de Braga são o que renova a nossa energia e mantém viva a esperança de centenas de famílias. Demonstram que é possível ser eficiente, proativo e um verdadeiro parceiro na resolução da crise habitacional.
Se a agilidade e o compromisso demonstrados pelo executivo de Braga e pelas suas equipas técnicas fossem a norma em todas as instituições do país, as 48 habitações que projetámos já seriam uma realidade.
Esperamos que este exemplo de ação concreta inspire outras entidades a passar das intenções aos atos. As famílias não podem esperar mais.
Juntos somos mais fortes